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Defesa em Execução Fiscal · PGFN

Sua execução fiscal tem saídaNós mostramos qual.

Advocacia técnica especializada em defesa tributária federal. Analisamos cada execução à luz da CDA, das nulidades processuais e das modalidades vigentes de transação — e apresentamos, em até 48 horas, a estratégia cabível ao seu caso.

R$ 1 bi+Passivos geridos
150+Empresas atendidas
100%Direto c/ sócios
Como funciona
  1. 01
    Você envia os dados do caso

    Preenchimento do formulário ao lado — leva menos de 2 minutos.

  2. 02
    Analisamos em até 48 horas

    Exame técnico da CDA, do processo e das modalidades de transação cabíveis.

  3. 03
    Apresentamos a estratégia

    Reunião individual com um dos sócios. Sem custo, sem compromisso.

Análise gratuita · 48h

Diagnóstico técnico do seu caso

Avaliação individual conduzida pelos sócios. Sem custo e sem compromisso.

Recebemos seus dados

Um de nossos sócios entrará em contato em até 2 horas úteis.

Sigilo absoluto · Protegido por sigilo profissional (Art. 7º, EAOAB)

Se você chegou aqui, provavelmente já está em uma dessas situações.

A execução fiscal da PGFN segue rito próprio, com medidas de constrição que avançam automaticamente. Identificar o estágio é o primeiro passo da defesa.

I · Constrição patrimonial

Contas bancárias bloqueadas via BacenJud

Bloqueios eletrônicos podem ser revertidos com pedido de desbloqueio fundamentado, comprovação de impenhorabilidade ou substituição por garantia idônea — medidas que atuamos em caráter de urgência.

II · Patrimônio em risco

Penhora de imóveis, veículos e faturamento

Recebeu citação de penhora? É possível apresentar embargos, opor exceção de pré-executividade ou substituir a garantia por fiança bancária ou seguro-garantia, preservando a operação.

III · Encargos crescentes

Dívida corroída por SELIC e encargos legais

A dívida ativa acumula correção + juros + encargo de 20%. Modalidades de transação vigentes permitem descontos sobre juros, multas e, em casos específicos, sobre o principal.

IV · Bloqueio operacional

Impossibilidade de emitir CND ou CPDEN

Sem regularidade fiscal, a empresa não participa de licitações, perde linhas de crédito e contratos. A adesão a parcelamento ou transação regulariza a situação junto ao Fisco.

A execução não espera o melhor momento do empresário.

Cada semana sem defesa técnica reduz o leque de alternativas disponíveis. Uma análise agora preserva opções.

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Três atos de uma defesa bem conduzida.

Nossa atuação segue protocolo técnico em três etapas, com relatório ao cliente a cada fase concluída.

I.Análise dos autos

Exame completo da Certidão de Dívida Ativa (CDA), do processo executivo e do histórico administrativo. Identificamos nulidades, prescrição, excesso de penhora e vícios de citação.

  • Leitura integral dos autos
  • Conferência da CDA
  • Relatório técnico inicial
II.Defesa & Negociação

Definimos a via cabível — embargos à execução, exceção de pré-executividade, mandado de segurança ou transação tributária. Cada estratégia é precificada em custo e prognóstico.

  • Peças processuais
  • Audiências e diligências
  • Transação/parcelamento
III.Regularização

Conduzimos a execução da estratégia até a regularização fiscal — desbloqueio de contas, emissão de certidões e restabelecimento da operação comercial da empresa.

  • Desbloqueios e baixas
  • Emissão de CND/CPDEN
  • Acompanhamento contínuo

O que a advocacia especializada entrega de concreto.

01

Desbloqueio de contas bancárias

Atuação urgente para reverter bloqueios via BacenJud, mediante comprovação de impenhorabilidade, substituição por garantia idônea ou demonstração de excesso.

Prazo médio: 5 a 15 dias úteis
02

Transação tributária com descontos legais

Redução de até 70% sobre juros e multas nas modalidades disponíveis. Avaliação da CAPAG da empresa e enquadramento na via mais vantajosa.

Base: Lei 13.988/2020 e regulamentos PGFN
03

Parcelamento em até 145 vezes

Modalidades de parcelamento com entrada facilitada e prestações compatíveis com o fluxo de caixa. Suspende a execução enquanto cumprido.

Conforme enquadramento PGFN
04

Atendimento integralmente digital

Processo remoto de ponta a ponta. Assinatura eletrônica, audiências virtuais e reuniões por videoconferência — atuamos em todo o território nacional.

27 estados · Todo o Brasil

Casos representativos conduzidos pelo escritório.

Valores e setores alterados para preservar sigilo profissional. Os números refletem operações efetivamente concluídas nos últimos 24 meses.

Setor calçadista · RS
Desbloqueio de contas

Reversão de constrição via BacenJud para viabilizar o pagamento de salários e preservar a operação da empresa. Atuação emergencial com fundamento em impenhorabilidade.

UrgênciaFolha preservada
Setor industrial
+R$ 5 mi extintos

Execução fiscal integralmente extinta, com valor superior a R$ 5 milhões, por meio de defesa técnica acolhida pelo Judiciário. Empresa liberada do passivo executado.

ExtinçãoCom decisão judicial
Setor industrial
145x + R$ 4 mi

Negociação estratégica com a PGFN: parcelamento em 145 vezes combinado com redução superior a R$ 4 milhões sobre o valor original da dívida ativa.

TransaçãoEntrada reduzida

Resultados passados não garantem resultados futuros · Atuação sob sigilo profissional

Quero ser o próximo caso

Mais de R$ 1 bilhão em passivos fiscais geridos.

150+ empresas regularizadas. Sua execução é uma delas — falta apenas começar.

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Atuamos em todo o território brasileiro.

Sede em Novo Hamburgo/RS, com atuação digital integrada. Atendemos empresas em todos os 27 estados brasileiros.

Mapa do Brasil com pontos de atuação
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Estados atendidos 27/27
Regiões atendidas 5/5
Empresas atendidas 150+
Atendimento remoto 100%
Onde você está Atendemos seu estado — independente de onde você esteja.
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É o processo judicial regido pela Lei 6.830/80 em que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional cobra judicialmente débitos inscritos em Dívida Ativa da União. Pode resultar em penhora de bens, bloqueio eletrônico de contas (BacenJud), restrição patrimonial e, em última instância, leilão de patrimônio.
Sim. A transação tributária (Lei 13.988/2020) e os parcelamentos ordinários e especiais permanecem disponíveis mesmo durante a execução. A adesão suspende a exigibilidade do crédito e, em geral, os atos de constrição, enquanto o acordo estiver sendo cumprido.
Descontos variam conforme a modalidade e a capacidade de pagamento (CAPAG) da empresa. Podem chegar a até 70% sobre juros, multas e encargos, com prazo de quitação em até 145 parcelas. Em créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação, o desconto pode incidir sobre o principal.
Em casos com fundamento técnico claro — impenhorabilidade, excesso de penhora, garantia idônea ofertada — o desbloqueio costuma ocorrer em 5 a 15 dias úteis após protocolo da petição. O prazo depende do volume de demandas da vara competente.
Defesa processual que dispensa a garantia do juízo, cabível para arguir matérias de ordem pública (prescrição, decadência, ilegitimidade, nulidade da CDA). Permite discutir o crédito sem necessidade de oferecer bens à penhora.
Sim. O CPC e a Lei 6.830/80 permitem substituição por depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro-garantia judicial. A substituição mantém a garantia à execução sem comprometer a operação da empresa nem o patrimônio essencial.
Ação autônoma de defesa, oposta pelo executado após garantia do juízo. Permite ampla cognição — discussão do mérito do débito, cobrança indevida, excesso de execução, prescrição e decadência.
O prazo prescricional é de 5 anos contados da constituição definitiva do crédito (art. 174 do CTN). A prescrição é matéria de ordem pública, podendo ser suscitada a qualquer tempo, inclusive por exceção de pré-executividade.

Comece pela análise. Ela é gratuita.

Em até 48 horas, você recebe um diagnóstico técnico do seu caso, com prognóstico de estratégias cabíveis, estimativa de descontos aplicáveis e plano de atuação.

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